No dia 4 de julho de 1776, ao ser proclamada a independência dos EUA, começava a bicentenária história da democracia e do estado de direito.
Um dos maiores responsáveis por aquele momento histórico foi uma espécie de símile da nossa Anita Garibaldi, também ele um herói de dois mundos, Thomas Paine. Inglês, radicado na então colônia britânica, foi o mais contundente orador contra a monarquia britânica e o mais feroz defensor da república.
Depois de assinar a Declaração de Independência norte-americana, entendendo que a sua missão estava cumprida no novo continente, Paine parte para a França, engajando-se no segundo mais importante acontecimento definidor dos tempos modernos: a Revolução Francesa.
Como a Europa era, então, o centro do mundo, é justo afirmar que foi o 14 de julho de 1789, com a Queda da Bastilha, que significou, urbi et orbis, o início do fim do absolutismo e dos privilégios da nobreza em todo o Ocidente.
Como se viu, foram necessários 23 anos para que os ventos da liberdade do Novo Mundo atravessassem o Oceano Atlântico e incendiassem Paris e toda a Europa. No entanto, somente um século depois, em 15 de novembro de 1889, foi proclamada a nossa república, quando o governo imperial (não tanto o imperador, ainda bem visto e querido) vinha perdendo apoio, em atrito com a igreja católica e com os grandes fazendeiros, em virtude da abolição da escravatura, ocorrida no ano anterior. Além disso, a sociedade não aceitava mais a manutenção de um regime de castas e censitário, baseado na renda das pessoas, e o atraso político do Brasil em relação aos demais países do continente, todos já republicanizados.
Com um discurso repetido agora pelo presidente eleito, Barack Obama, Paine afirmava em tom profético: “A causa da América é, em grande parte, a causa de toda a humanidade”.
Nossos republicanos, Ruy Barbosa à frente, tinham acesso aos panfletos de Paine, cuja flama libertária pode ser sintetizada nesta frase: “Assim como nos governos absolutos o rei é a lei, nos países livres a lei deve ser o rei!”.
Depois de recusar convite para integrar o Gabinete Ouro Preto, em 15 de novembro, Ruy redigia o primeiro decreto do governo provisório e era nomeado ministro da fazenda no governo Deodoro. Valeram-lhe as lições de Thomas Paine, para quem: “O governo é uma confiança que pertence de direito àqueles que delegam tal confiança e aos quais volta sempre que necessário. O governo, por si, não tem direitos, tem simplesmente deveres. É natureza e intenção da Constituição, às quais volta sempre que necessário, estabelecer um princípio comum que limite e controle o poder, e o impulso das partes, e diga a todos: poderão ir até aí, e não além”.
A proclamação da república não revogou todas as injustiças, mas, sem dúvida, deu partida à construção, no Brasil, de uma sociedade democrática, que precisa ser aprimorada, hoje, mais do que nunca, com uma profunda reforma político-administrativa. Essa reforma deve ser embasada num novo pacto federativo, que descentralize o poder e o dinheiro, concedendo a indispensável autonomia aos estados e municípios.
